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“Dilma não assumiu compromisso com a violência”, diz coordenador LGBT da SDH

junho 2, 2011

*Publicado originalmente no blog do SOMOS.

Desde fevereiro deste ano, o advogado e ex-coordenador do SOMOS, Gustavo Bernardes, assumiu a Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de LGBTs da Secretaria de DH da Presidência da República. Depois da fase de planejamento e adaptação à nova rotina, Gustavo concedeu uma entrevista para o nosso blog. Nela, um compromisso: radicalizar a relação com o movimento social organizado e trabalhar para que o governo gere dados sobre violência contra LGBT.

Quais são as atribuições do Coordenador e qual a influência que o seu cargo tem no governo?

A principal atribuição é a de promover os direitos de gays, lésbicas, travestis e transexuais. Dentro destas atribuições estão desde fazer campanhas que defendam e promovam estes direitos até receber e encaminhar denúncias de violações. Também devemos acompanhar temas relevantes para a comunidade LGBT no Congresso Nacional, articular o governo, principalmente o federal, em torno das políticas LGBTs cobrando, também, ações em de determinados ministérios e fazer a articulação entre os ministérios e o Movimento Social. Nossa atuação é muito ampla. A Secretaria de Direitos Humanos não é uma secretaria de ponta, mas de articulação e é nesse sentido que nós atuamos. Temos como pretensão para esses próximos quatro anos nos fazer mais presentes em relação à comunidade LGBT. Nós queremos radicalizar o diálogo com a sociedade civil e eu acho que isso vai se tornar mais possível com a criação do conselho que foi criado no final de 2010 pelo presidente Lula. O que o conselho nos demandar nós vamos fazer todo o esforço possível para executar. Queremos que os conselhos nos cobrem ações. Tendo um conselho que respalde as nossas políticas, ficamos mais “empoderados” perante o governo, afinal nós não estamos mais sozinhos dentro dessa estrutura.

Quais foram os principais desafios no cargo até agora?

Um dos principais desafios tem sido conhecer o funcionamento da máquina pública e a forma como a secretaria funciona. Nesse sentido, foi muito importante o planejamento que foi feito no início, logo que a Ministra Maria do Rosário assumiu. Foi possível o diálogo com outras áreas e conhecer o funcionamento das outras secretarias. Na coordenação LGBT sentamos com a nossa equipe, pensamos quais eram as nossas prioridades, quais eram as probabilidades de recursos que nós tínhamos e o que poderíamos fazer em parceria com esses ministérios. O segundo grande desafio foi pensar a campanha “Faça do Brasil um território livre da homofobia” que deve ter abrangência nacional. O primeiro lugar que nós divulgamos foi São Paulo. Queremos divulgar ainda no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Nordeste. Queremos levar esta campanha de enfrentamento da homofobia para todo o Brasil. Este foi um desafio por que primeiro nós não tínhamos o conselho LGBT estruturado, então nós não conseguimos contar com a participação mais efetiva da sociedade civil na construção da campanha. Agora contamos com a participação do das ONGs neste momento de levar a campanha até a ponta. Esta campanha tem uma questão fundamental que é divulgar o Disque 100 Direitos Humanos. A pessoa pode ligar caso sofra alguma violência ou se quiser informações sobre seus direitos. Nós temos 33 técnicos capacitados para fazer este atendimento, funciona 24 horas por dia, as pessoas podem ligar de celular e de telefone fixo. A partir deste serviço nós poderemos ter números e dados oficiais sobre a homofobia no Brasil, então a partir daí que a gente vai saber, tendo esses dados, quais os estados que estão tendo mais violações contra travestis, por exemplo, qual é o perfil da vítima, do agressor, etc. Com estes dados vamos poder construir políticas públicas mais eficazes para o enfrentamento da homofobia.

O Disque 100 é extremamente importante para coletar estes dados, mas é impossível não lembrar em outra ferramenta da Secretaria de Direitos Humanos, o Cadastro Nacional de Crianças Desaparecidas, que até hoje não funciona. Como vocês vão trabalhar para que esta atividade continue sendo bem executada e não acabe a mercê de trocas de gestão ou movimentos partidários?

Nós estamos preocupados que as pessoas adotem esta ideia do Disque 100 em suas vidas. Quando elas sofrerem uma agressão devem ligar. Queremos que isto já seja uma coisa automática, assim como é para o 190 ou para outros números, como o 180 Disque Violência Feminina. A partir do momento em que o serviço é utilizado se torna essencial por duas coisas: a primeira é que a pessoa já tem essa necessidade de ligar para ele assim que sofre a violência e isso já é uma demanda.  A segunda é que os dados gerados pelo serviço passem a ser divulgados todos os anos, como nós vamos fazer todo dia 10 de dezembro, em que pretendemos fazer o lançamento dos dados oficiais do Disque 100 módulo LGBT. Estes dados dirão onde está localizada a violência homofóbica no Brasil e onde o Estado deve se fazer mais presente para o enfrentamento a essa violência. Queremos fazer um cruzamento destes dados com a ouvidoria do SUS, com o disque 180 das mulheres, para que tenhamos uma visão mais geral destes dados. Nossa preocupação é que estes dados sejam confiáveis. Por isso vamos chamar universidades parceiras que digam como que podemos analisá-los. Tentaremos para este ano, mas não posso dar certeza de que estará pronto até o dia 10 de dezembro.

Como fica o posicionamento da Coordenação da Secretaria de Direitos Humanos em relação ao PLC 122/2006 com a aproximação da Presidenta Dilma com os evangélicos durante a campanha eleitoral?

Eu acredito que a Dilma vai cumprir com os compromissos que assumiu durante a campanha. Não posso falar por ela, mas tenho certeza disso. Entretanto, ela não assumiu nenhum compromisso em ser conivente com a violência. O compromisso dela tem sido o contrário. Na posse ela assumiu o compromisso com os Direitos Humanos e estender o direito ao casamento aos homossexuais e combater a violência contra essa população é defender os Direitos Humanos. Esta tem sido a linha da Ministra Maria do Rosário: enfrentamento da violência e a defesa dos direitos civis de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.

Existe algum planejamento em relação à II Conferência Nacional LGBT? É garantido que ela saia em novembro?

Essa conferência precisa ser aprovada pelo Conselho Nacional LGBT. A partir disso o conselho aprovará a data e o tema e a partir da aprovação disso vai se construir um decreto para a convocação das assembléias municipais, livres, estaduais e a nacional. Não queremos fazer isto sozinhos, mas em conjunto com o conselho e os gestores locais e estaduais. O trabalho destas pessoas tem que ser respeitado e temos que ouvir as pessoas que fazem um trabalho excelente nas suas cidade e estados e que podem contribuir muito para que esta conferência seja um sucesso.

A Secretaria está acompanhando a implantação do Plano Nacional LGBT?

Sim. Estimamos que, no mínimo, 60% do plano tenha sido executado. Queremos prestar contas efetivamente à sociedade civil e ao conselho. Então nós pedimos para o Secretário Executivo André Lázaro fazer uma reunião com os secretários executivos de outros ministérios onde pedimos que nos dessem um relato de como estaria a execução do Plano nestes ministérios. Estamos construindo isso para apresentar ao conselho o quanto antes. E nós também estamos fazendo nosso dever de casa dizendo o que nós fizemos, o que nós não conseguimos fazer e onde a gente precisa avançar. Nós temos a intenção de publicar este material em formato de prestação de contas e para que a Ministra entregue este material para movimento social na Marcha contra a Homofobia no dia 18 de maio.

Em função dos últimos cortes do orçamento da união, existem recursos previstos para execução de projetos pelo Movimento Social?

O orçamento não foi liberado ainda, então não sabemos a extensão dos cortes. Não sabemos se teremos recursos para o Movimento Social e até que ponto os cortes vão atingir o nosso orçamento.

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